Curso de Especialização em Direito Constitucional tem aula inaugural no campus da Betânia.
25 de março de 2010 - 9:00 AM
Com o tema “Os limites ao Poder de Reforma Constitucional”, a palestra do professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Valmir Pontes Filho, marcou o início das aulas do Curso de Especialização em Direito Constitucional, ofertado pela UVA. A aula inaugural foi realizada no dia 24 de fevereiro, no Auditório Central, no campus da Betânia.
Em sua palestra, o professor Valmir Pontes Filho falou sobre o papel e a importância da Constituição Federal do Brasil. “A Constituição não é apenas aquela norma de conteúdo veementemente política, na medida em que disciplina o exercício dos órgãos governativos, na sua função governativa; não é apenas a regra suprema da ordem jurídica, quer dizer, aquela regra posta no ápice do ordenamento e que fundamenta a validade de todas as demais manifestações normativas, estatais ou não estatais. Ela é um verdadeiro estatuto da nacionalidade. A Constituição é a regra que transforma aquilo que nós concebemos como nação, uma conceituação eminentemente política, em estado juridicamente organizado”, disse o professor Valmir Pontes, incentivando os estudantes ao estudo e ao conhecimento da Constituição Federal. “O apelo que faço a qualquer estudante é exatamente este: tenham a Constituição como seu livro de cabeceira; leiam-na, estudem-na, aprofundem-se no estudo dela, para depois estudar o resto”, disse.
Além dos estudantes, estiveram presentes ao evento o Reitor, professor Antonio Colaço Martins, o Diretor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas, professor Rildson Magalhães e o Coordenador do Curso de Direito, professor Flávio Maria Leite Pinheiro.
25/03/2010
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