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Realizada na UVA palestra sobre Lei de Acesso à Informação

1 de novembro de 2012 - 9:17 PM

Mesa dos trabalhos foi presidida pelo reitor Antonio Colaço Martins. Foto – Vanderley Moreira

O controlador e ouvidor geral do Estado, João Alves de Melo e o assessor jurídico da CGE, Anderson Ferreira, ministraram palestra sobre Implantação da Lei de Acesso à Informação, na manhã de quarta-feira, 31 de outubro, na Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral, atendendo convite do reitor Antonio Colaço Martins. A palestra, no Auditório Central, campus Betânia, teve a participação de dirigentes e funcionários de todos os escalões da UVA.

 João Alves de Melo iniciou a palestra situando historicamente o processo de elaboração da Lei Geral de Acesso à Informação, nº 12.527, citando a Constituição de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o foco no direito constitucional do cidadão ao acesso a informação. “O cidadão é o titular do direito. Ele é o dono dos recursos públicos, que são gerados dos impostos pagos pela população e devem ser utilizados com total eficiência”, frisou, enfatizando que “o acesso à informação é a regra, o sigilo somente a exceção”.

Ele destacou que os integrantes do serviço público não podem parar o trabalho de organização e transparência das informações, enquanto a tarefa não estiver efetivamente concluída. Entre os canais e instrumentos de informação, chamou a atenção para os sites institucionais de todas as secretarias e órgãos do governo do Estado, as redes sociais e, mais especificamente, o Portal de Transparência, que teve seu conteúdo ampliado em relação ao exigido pela legislação vigente, onde estão concentradas todas as informações sobre receitas, despesas, contratos e convênios.

O assessor jurídico da CGE, Anderson Ferreira, apresentou aspectos específicos da Lei Estadual de Acesso à Informação, explicando como está estruturado o Sistema Estadual de Acesso à Informação, sua composição e as atribuições de cada instância que o compõe. Ele explicou que o Sistema Estadual de Acesso à Informação, instituído pela Lei nº 15.175, é composto por três instâncias – o Conselho Estadual de Acesso à Informação, o Comitê Gestor de Acesso à Informação e pelos Comitês Setoriais de Acesso à Informação.

Mesa

A mesa dos trabalhos foi formada pelos palestrantes João Alves de Melo e Anderson Ferreira; o reitor Antonio Colaço Martins; a vice-reitora Palmira Soares; a pró-reitora de Planejamento, Fátima Lúcia Martins Dantas; o ouvidor Gabriel Vasconcelos e o procurador da UVA, Emanuel Carneiro. Depois da palestra, a Administração Superior da Universidade realizou sorteio em comemoração ao Dia do funcionário público, 28 de outubro.

Serviço
– Conheça a íntegra da Lei Estadual de Acesso à Informação – nº 15.175;

– Conheça a íntegra da lei federal: http://www.cgu.gov.br/acessoainformacaogov/acesso-informacao-brasil/legislacao-integra-texto-completo.asp

– Acesse:
www.transparencia.ce.gov.br
www.ouvidoria.ce.gov.br