Reitora da UVA participa de palestra sobre nova legislação de convênios
8 de abril de 2013 - 3:59 PM
Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo.
As mudanças na legislação de convênios e congêneres é o assunto em debate na palestra promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), na segunda-feira, 8 de abril, na sede da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), em Fortaleza. O evento teve início às 14h30min, com o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, tendo a participação de órgãos e entidades do Governo do Estado. A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) está representada pela reitora em exercício, professora Maria Palmira Soares de Mesquita.
A palestra tem como objetivo prestar orientações sobre as mudanças na legislação para implementação do Controle Interno Preventivo no âmbito estadual, compreendendo a Emenda Constitucional 75/2012, a Lei Complementar 119/2012 e a Lei 15.262/2012 que tratam em especial do processo de transferência de recursos públicos.
08/04/2013
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