UVA participa de reunião sobre Programa de Educação Fiscal do Ceará
6 de novembro de 2015 - 5:40 PM
Reunião reuniu gestores das instituições vinculadas à SECITECE (UVA, Uece, URCA, Funcap, Funceme e NUTEC) para abordar a importância de adequação ao Programa.
Em reunião realizada na quarta-feira, 04 de novembro de 2015, na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (SECITECE), o Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho, juntamente com o Pró-Reitor de Planejamento Igor Vieira, foram recebidos pelo Secretário Inácio Arruda para tratar da implantação da nova sistemática de arrecadação de receitas próprias em todos os órgãos da administração estadual, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), conforme a Lei Nº 15.838/2015 – SEFAZ publica no Diário Oficial do Estado em 30 de julho de 2015.
O encontro teve como objetivo reunir os gestores das instituições vinculadas à SECITECE (UVA, UECE, URCA, Funcap, Funceme e NUTEC) para abordar a importância de adequação à Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF) e à nova Lei, que visa otimizar o sistema de arrecadação pública nos órgãos, com benefícios como a “redução de custos dos órgãos; fácil acesso à rede arrecadadora do Estado; segurança da arrecadação, disponibilidade do DAE no próprio site do órgão; tempestividade das informações e gerenciamento frequente de receitas e serviços”, de acordo com a SEFAZ.
Em outubro deste ano a UVA participou do Seminário do PEF sobre as diretrizes de implantação dos procedimentos necessários ao funcionamento da nova sistemática de arrecadação. “A UVA está bem adiantada no processo de adequação à Lei e servirá de modelo aos demais órgãos”, disse o Coordenador do Programa de Educação Fiscal do Ceará, Alexandre Cialdini.
De acordo com o Departamento Financeiro da UVA (DEFIN), as receitas próprias da Universidade estão classificadas em categorias adotadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). “Na UVA são quatro categorias: Serviços Educacionais; Concessões e Permissões de Uso; Expedição de Diplomas e Certificados e Multas da Biblioteca”, explica a Diretora do DEFIN, Germelina Parente.
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06/11/2015
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