UVA participa de reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico
19 de janeiro de 2016 - 5:09 PM
O Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho representou a UVA durante reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Foi realizado na sexta-feira, 15 de janeiro, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a primeira reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, em 2016. Durante a reunião, presidida pelo Governador Camilo Santana foram apresentados os resultados de ações em 2015 e assinados sete protocolos para desenvolvimento de novas ações. A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) integra o Comitê, como Instituição vinculada ao sistema de Ciência e Tecnologia do Estado e esteve representada pelo Magnífico Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho.
O Governador Camilo Santana assinou Projeto de Lei do Governo do Estado a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e que proíbe o sinal telefônico em áreas onde existam unidades prisionais no Ceará. Também foram apresentados os resultados de três ações do Tribunal de Justiça: Projeto Audiências de Custódia, que reduziu em 42% o número de encarcerados, desde agosto do ano passado, com medidas como o uso de tornozeleiras eletrônicas, minimizando a superlotação nas unidades prisionais cearenses; o Projeto Em Defesa da Vida, que reduziu em 9,5% as mortes violentas no Estado em 2015, sendo 17% em Fortaleza; e o Projeto Tempo de Justiça, que visa agilizar investigações e julgamentos de flagrantes.
Foram assinados sete protocolos entre as entidades que compõem o Pacto: a) Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de sinal telefônico em áreas destinadas às Unidades Prisionais do Estado do Ceará; b) Projeto de Lei que institui o selo Cidadania e Justiça para empresas e entidades que mantenham parceria com a Sejus; c) Projeto de Lei que dispõe, no âmbito estadual, a utilização da mão de obra carcerária, por entes públicos e privados, para inserir o preso no mercado de trabalho; d) Convênio entre a Sejus e a Polícia Federal para a custódia dos presos sob a responsabilidade do Departamento de Polícia Federal; e) Termo de Cooperação entre Sejus e Seinfra para viabilizar junto às construtoras, em especial no VLT e Metrofor, a utilizarão da mão de obra de presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos, com 70 vagas de empregos formais; f) Termo de Parceria entre a SEJUS e SSPDS para a operacionalização do Monitoramento Eletrônico na Região do Cariri e Norte do Estado (tornozelamento); g) Termo de Compromisso entre o Governo e a Prefeitura de Fortaleza para operacionalização de duas Unidades de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas, localizada nas Secretarias Regionais I e VI.
Participaram do Encontro, representantes dos poderes e entidades signatárias do Pacto, entre elas, a Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Iracema Vale; o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; secretários de Estado e Município de Fortaleza e seus órgãos vinculados; integrantes da sociedade civil; instituições de iniciativa privada e organizações não governamentais.
O Pacto por um Ceará Pacífico possui eixo de atuação integrada e compartilhada com órgãos e entidades públicos estaduais, municipais e federais. O Pacto é realizado a partir de atividades conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social; Justiça e Cidadania; Direitos Humanos; Educação; Ciência e Tecnologia; Saúde; Política sobre Drogas; Cultura; Esporte; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Juventude.
Coordenado pela Vice-Governadora Izolda Cela, o Pacto por um Ceará Pacífico abrange programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade. Com o objetivo de construir uma cultura de paz em todo o território cearense, opera a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública. A meta é a melhoria do contexto urbano, por meio de ações que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da sociedade, criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis e o enfrentamento da violência.
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Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado/ Casa Civil
19/01/2016
Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional da UVA
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
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