Direito à Saúde foi tema de palestra em evento comemorativo pelos 20 anos do Curso de Direito da UVA
18 de maio de 2018 - 12:37 PM
Prof.ª Dr.ª Elda Bussinguer (FDV) que proferiu palestra sobre “O direito à saúde no Brasil nos 30 anos da Constituição
Foi realizado na noite de 16 de maio de 2018, no auditório do Centro de Ciências da Saúde (CCS), no campus do Derby, evento alusivo aos 20 Anos de criação do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). O evento teve como convidada a Coordenadora de Pesquisa e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Prof.ª Dr.ª Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, que proferiu palestra sobre “O direito à saúde no Brasil nos 30 anos da Constituição”.
A Vice-Reitora Izabelle Mont’Alverne e o Coordenador do Curso de Direito da UVA, Rômulo Linhares fizeram a abertura do evento, parte das comemorações alusivas aos 20 Anos do Curso de Direito.
Em sua apresentação, a Professora Elda Bussinguer abordou questões como a que denominou de “processo vigoroso de privatização da Saúde, com 80% dos recursos da saúde pública sendo gerenciados pelo setor privado”. De acordo com a Professora Elda, “as Organizações Sociais da Saúde (OS), uma construção do modelo Bresser Pereira, na realidade nada mais são do que entidades privadas; o que diferencia de uma entidade pública é o interesse, se este é público ou privado”, disse.
Para a Professora Elda Bussinguer é preciso que “Direito e Saúde se aproximem, no sentido de entender que o direito à saúde precisa ser revisitado, não no sentido de mudar o conceito de universalização da saúde, não no sentido de mudar o conceito de integralidade – no qual acreditamos –, não no sentido de mudar o conceito de equidade – pelo qual lutamos –, mas no sentido de revisitar os princípios de organização do SUS, a ideia da hierarquia do Sistema; da participação social; a ideia da descentralização”, disse.
Pela manhã, a Professora Elda Bussinguer foi recebida na Reitoria pelo Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho, juntamente com a Vice-Reitora Izabelle Mont’Alverne quando conversaram sobre o projeto de criação de um Curso de Mestrado em parceria com a FDV. Também participaram do encontro na Reitoria a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Maristela Vasconcelos; o Coordenador do Curso de Direito, Rômulo Linhares; e os professores Rômulo Diniz (Filosofia); e Socorro Dias (Enfermagem/Edições UVA).
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18/05/2018
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