Reitores de IES cearenses divulgam nota contra a aprovação do Projeto de Lei nº 5.595/2020
28 de abril de 2021 - 12:01 PM
Os reitores de cinco Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado do Ceará assinaram, na sexta, 23 de abril de 2021, nota conjunta em repúdio à aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.595/2020, que “reconhece a Educação Básica e a Educação Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais”. A nota é intitulada “em defesa da Educação, da Ciência, da Saúde e da Vida”.
A nota destaca que, o PL “proíbe a suspensão das aulas presenciais durante pandemia, emergência e calamidade pública” e que, em meio à “maior crise sanitária dos últimos tempos, causada pela pandemia da COVID-19″, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.595/2020 no mesmo dia em o Brasil “registrou mais de 79 mil casos da doença e 3.472 óbitos em decorrência da COVID-19 e com isso, atingimos a triste marca de 381.475 óbitos acumulados desde o início da pandemia”. O Projeto de Lei ainda será submetido à apreciação pelo Senado Federal.
A nota segue afirmando que “como gestores de instituições públicas de ensino superior, baseados na ciência, avaliamos que as condições sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19 permanecem desfavoráveis ao retorno obrigatório das atividades presenciais, motivo pelo qual questionamos a aprovação do PL nº 5595/20 sem que haja disponibilidade de vacina para todas as pessoas”.
Os signatários da nota concluem reafirmando o “compromisso com a Educação de qualidade, com a Saúde e com o bem-estar da população e salientamos que continuaremos envidando todos os nossos esforços para a manutenção das atividades das IES de forma qualificada e segura e reiteramos nosso apoio irrestrito às recomendações das autoridades em saúde pública tão necessárias à preservação da saúde e da vida”.
Assinam a nota o reitores da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Fabianno Cavalcante de Carvalho; Universidade Estadual do Ceará (UECE), Hidelbrando dos Santos Soares; Universidade Regional do Cariri (URCA), Francisco do O’ de Lima Júnior; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), José Wally Mendonça Menezes; e Universidade Federal do Cariri (UFCA), Ricardo Luiz Lange Ness.
Veja AQUI a íntegra da Nota.
28.04.2021
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