Instituições de ensino superior do Ceará se posicionam contra PEC que altera o artigo 258 da Constituição Estadual
20 de dezembro de 2022 - 10:43 AM
As instituições públicas de ensino superior do Ceará, UVA, UECE, URCA, IFCE, Unilab, UFCA e UFC, divulgaram notas conjuntas em que expressam preocupação com a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o artigo 258 da Constituição Estadual, retirando os 2% da receita tributária do estado destinados exclusivamente à Fundação de Amparo à Pesquisa (FUNCAP), para disponibilizar os recursos provenientes desta dotação orçamentária a uma função generalizada denominada de “função de ciência e tecnologia”.
Na primeira nota divulgada, os reitores das Universidades Estaduais do Ceará, UVA, Uece e URCA invocam a Governadora do Estado e a Assembleia Legislava a rejeitar a proposta, segundo eles “gestada de forma açodada e sem debate pela sociedade cearense, e em específico pela comunidade científica deste estado”. Leia aqui a nota das Universidades Estaduais.
Na outra nota divulgada através do Conselho de Reitores das Universidades Cearenses (CRUC), os reitores das instituições públicas de ensino superior do Ceará solicitam à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado e ao Grupo de Transição do Governo “a manutenção da redação original do artigo 258 da Constituição Estadual”. Leia aqui a nota do Conselho de Reitores.
20.12.2022
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